Dos Gabinetes - Morastoni pede adesão do Movida ao projeto de iniciativa popular por mais verbas par

O deputado Volnei Morastoni (PT) pediu apoio das entidades sindicais para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta, na saúde pública. O apelo foi feito durante a Audiência Pública promovida pelo Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense (Movida), que debateu nesta quarta-feira (25/04), na Assembleia Legislativa, a situação das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Com o objetivo de reabrir o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, foi lançada em fevereiro, a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas, para encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que determine, em 10% da receita bruta, os investimentos mínimos da federação no setor da saúde. Como foi aprovada em dezembro último, a EC 29 frustrou a expectativa de todos e estima-se uma perda anual de R$ 35 bilhões de investimentos no SUS. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina, a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Associação Catarinense de Medicina (ACM), Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc) e várias outras entidades da sociedade civil compreendem que a saúde deve ser prioridade em nossa Nação. Integradas à Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde pretendem sensibilizar autoridades e políticos a aprovar urgentemente uma lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é o maior sistema de saúde do mundo e a classe trabalhadora depende dele. Não podemos entregar o SUS para o setor privado. Por isso, precisamos garantir que o Sistema continue 100% público e que mais recursos sejam aportados”, defendeu Morastoni. Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral. O formulário para coleta de assinatura pode ser baixado no site: www.volneimorastoni.com.br. As folhas assinadas aos cuidados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no endereço: Rua Jorge Luz Fontes, 310 – Gab. 107 – CEP. 88020-900 – Centro Florianópolis – SC. Mais informações: (48) 32212823 ou (47) 913133938 ou no e-mail volneimorastoni@alesc.sc.gov.br. Assessoria do Deputado Volnei Morastoni Texto: Mirian Arins - DRT SC 01762 JP imprensavolneimorastoni@gmail.com (47) 9965-4637 - 9994-4173 Assessoria de Imprensa do Deputado Volnei Morastoni Twitter: @vmorastoni Facebook: http://on.fb.me/oqmRPH Assessora: Mirian Arins (47) 9994-4173 / 9965-4637 Assessor: José Isaías Venera (47) 9912-0373 Gabinete do Deputado Volnei Morastoni Rua Jorge Luz Fontes, 310, Gab. 029 - Centro – Florianópolis Tel. (48) 3221-2737 / 3221-2739 Gabinete Regional Rua Dom Joaquim Domingues de Oliveria, 33, Centro, próximo ao Herbário, Itajaí Tel. (47) 3249-0213