24/04/2009 - 14h57min
Dos Gabinetes - Lei muda o nome da Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara
Por proposição do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), a Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara tem novo nome. A estrutura, pertencente à Secretaria de Estado de Segurança Pública, passa a se chamar agora Complexo Penitenciário do Estado. A lei 14.676 foi sancionada em 17 de abril, pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
De acordo com o parlamentar, a mudança do nome busca a preservação histórica e cultural do município de São Pedro de Alcântara, a primeira colônia alemã de Santa Catarina. “As consequências da construção da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara são muitas: causou a indignação popular e a sensação, justificada, do crescimento da insegurança. Além dos temores diretos vindos da vizinhança do estabelecimento prisional, a população do município ainda se depara com os custos indiretos, como a forte desvalorização imobiliária e os prejuízos inevitáveis para a cultura e a economia locais. Denominar o estabelecimento prisional como Complexo Penitenciário do Estado vai amenizar o impacto social e histórico, evitando utilizar o nome do próprio município de São Pedro de Alcântara, que faz parte da história de nosso estado e é sinônimo de orgulho para seus moradores.”
A Penitenciária de São Pedro de Alcântara abriga, hoje, 1,1 mil presos, totalizando 11% do total de presidiários do estado. Na média do município, existe um detento para cada grupo de três habitantes.
Vandrei Bion
Assessor de Imprensa do deputado Cesar Souza Júnior
(48)9945-0045