Dos Gabinetes - Governo do Estado deve à Educação R$ 1,2 bilhão, diz Luciane Carminatti

A deputada Luciane Carminatti (PT) cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa nesta semana, uma resposta imediata do governo do Estado sobre a valorização do magistério catarinense. Luciane, que é educadora, relatou que em junho de 2011 o Estado acordou com os professores uma proposta que ainda não foi cumprida. “Como negociação da greve de 2011 o governo se comprometeu com várias ações no sentido de valorizar a carreira do magistério, mas já encerrou o prazo e nada foi feito”. A parlamentar comenta sobre o ponto cinco da proposta, onde ficou estabelecida a realização do reajuste do valor do piso nacional salarial conforme determina a Lei 11.738. Também ressaltou que o item seis estabeleceu a formação de um grupo de trabalho com integrantes do governo e da categoria, para estudar a recomposição da tabela da carreira do magistério, a partir de janeiro de 2012. Este grupo teria até 180 dias para fechar uma proposta. “Os professores estão tendo muita paciência nesta negociação, pois ainda aguardam um posicionamento do governo. Nos questionam se realmente existem recursos para pagamento do piso na carreira, recursos existem, mas está faltando vontade política”, afirma Luciane. A educadora ressalta que nos últimos anos não é investido os 25% do orçamento em Educação, como determina a lei, e sim, apenas 22,57%. “O percentual de 2,43% não foi aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação. De 2006 a 2010 o Estado deve à Educação R$ 1,21 bilhão, praticamente, o valor do Fundeb”. Além disso, os profissionais inativos da educação são pagos com recursos dos 25%, quando a legislação determina que o recurso deve sair do caixa geral do Estado. “Portanto, a luta do magistério é legítima para que o governo cumpra a lei e o acordo feito ainda no ano passado, mas que ainda nem saiu do papel de valorizar os profissionais da Educação”, finaliza. Francelise Martini Assessora de Imprensa Mandato Deputada Luciane Carminatti (49) 8404-3460 (48) 9911-0347