Dos Gabinetes - Dionei pede suspensão de venda de imóvel público em Jaraguá

Uma indicação do deputado Dionei Walter da Silva (PT), pedindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei 235/2009, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (20), pela Assembleia Legislativa. O projeto autoriza o governo do Estado a vender um imóvel público localizado no município de Jaraguá do Sul, avaliado em R$ 1,2 milhão. O terreno, de 1.200 metros quadrados, fica no centro do município e foi doado pela prefeitura ao Estado, em 1985, para a implantação da atual unidade de Secretaria de Estado da Fazenda. Agora, o governo do Estado pretende vendê-lo para aplicar os recursos na instalação de uma nova Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). “O governo quer fazer dinheiro, e o pior: com o argumento de que os recursos serão aplicados numa estrutura que pode mudar conforme o próximo governo”, criticou Dionei. A proposição apresentada pelo deputado solicita ainda a devolução do imóvel para o município, já que a venda alteraria a finalidade pela qual o terreno foi doado. “A doação do terreno foi feita na época para que ele fosse utilizado exclusivamente pelo Estado, mas se o imóvel não terá mais essa finalidade, é justo e legal que seja devolvido para o município”, defendeu Dionei. Para o parlamentar, o terreno localizado em Jaraguá do Sul poderia ser utilizado para atender às demandas do município. “O local pode servir para a implantação de órgãos públicos municipais ou até mesmo da Câmara de Vereadores, que hoje está em um espaço relativamente pequeno”, exemplificou. Em discurso na tribuna da Assembleia, Dionei lamentou a venda de terrenos públicos pelo governo do Estado. Na última semana, um projeto de lei aprovado autorizou o governo a vender 11 imóveis públicos em diversas regiões do Estado, para captar recursos destinados à criação de novas Secretarias de Desenvolvimento Regional. A bancada do PT se opôs ao projeto e também chamou atenção para o valor que alguns imóveis foram avaliados. Um deles, localizado em Biguaçu, foi avaliado pelo governo do Estado em R$ 1,9 milhão, mas um levantamento feito pela bancada do PT em imobiliárias da região mostra que o valor do imóvel pode chegar a R$ 22 milhões – valor quase 12 vezes maior. Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662