07/05/2012 - 14h19min
Dos Gabinetes - Dieter Janssen participa de debate sobre perdas com a Resolução 72 do Senado
Nesta segunda-feira (7), o deputado Dieter Janssen (PP) participou de uma reunião no centro administrativo do Governo, na capital do estado, para discutir ações de compensação com os envolvidos nos prejuízos decorrentes da aprovação, em abril, do Projeto de Resolução 72 do Senado Federal.
O evento mobilizou empresários, municípios e representantes da administração estadual, entre eles o governador Raimundo Colombo. \"Usaram um canhão para matar uma pulga. Agora temos que fazer um esforço de superação\", disse o governador.
Dieter Janssen defendeu medidas compensatórias para tornar os portos de Santa Catarina mais atrativos para a movimentação de cargas. O parlamentar apoia a proposta do governo do Estado de promover melhorias na infraestrutura portuária, facilitando a importação de matéria-prima para suprir as indústrias instaladas no Estado e também a exportação da produção local e de outras federações.
Participaram do evento “Apresentação e encaminhamentos sobre Comércio Exterior em Santa Catarina” as bancadas catarinenses no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
O Projeto de Resolução 72 unificou as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais de produtos importados, o que pode impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. A margem depende da abrangência da medida acrescentada no texto final do projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados na tributação.
Júlio Cancellier (48) 9901-0488