Dos Gabinetes - Deputado Reno comemora aprovação da admissibilidade da PEC dos Bombeiros Voluntários

Por quatro votos contra três na Comissão de Constituição e Justiça, pela manhã, e por 25 votos contra sete na Sessão Ordinária, à tarde, foi aprovada a admissibilidade da PEC 1/2012, que ficou conhecida como PEC dos Bombeiros Voluntários. A presença de bombeiros, tanto militares quanto voluntários, na Assembleia Legislativa, já era flagrante nas primeiras horas da manhã. E não foram apenas os bombeiros que se fizeram presentes, na expectativa da votação da PEC de autoria da Mesa e que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Prefeitos, vereadores, representantes de associações comerciais e industriais e de outros importantes segmentos da sociedade catarinense acompanharam de perto o debate e a votação. A Proposta de Emenda à Constituição 1/2012 acrescenta parágrafo único nos seguintes termos: “No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação dos atendimentos às normas de segurança contra incêndio”. O segundo secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, deputado Reno Caramori (PP), a exemplo de outros parlamentares, simpatizantes com a causa dos voluntários, comemorou a vitória “de toda a sociedade catarinense que, a partir dessa votação pode continuar prestando os bons serviços que oferecem à população há mais de 120 anos”, embora a PEC ainda tenha outras instâncias a tramitar na Alesc. A PEC volta agora à Comissão de Constituição e Justiça para discussão do mérito. Carlos Paniz SC 00093 JP (48) 91569305/ 32212657