Dos Gabinetes - Deputado Eskudlark a favor do bloqueio de celulares em presídios

A Comissão de Segurança Pública aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 496/2011, que determina a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais pelas empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal. De autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), o projeto de lei foi analisado como importante não só para o estabelecimento penal, mas para o conjunto da sociedade para evitar crimes controlados e planejados dentro dos presídios, a partir da entrada de telefones celulares. Ao participar da reunião da Comissão, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) lembrou que para uma mãe não existem barreiras para levar a um filho preso o que ele pedir, e isso incluem drogas e celulares, e concordou com a importância da aprovação do projeto. A justificativa da participação das empresas para o cumprimento desta medida é a de que o Estado não tem condições de instalar os bloqueadores de celular em todos os estabelecimentos penais, não só pelos custos da medida, mas principalmente pela evolução tecnológica e uso de novas frequências por parte das operadoras, o que tornaria os bloqueadores rapidamente obsoletos. Por outro lado, o serviço de telecomunicações é de natureza essencialmente pública, como definido no art. 21, XI, da Constituição Federal. Novo Código e Impunidade - Em plenário, o deputado Maurício Eskudlark criticou as mudanças que estão sendo estudadas para o novo Código Penal. Ele disse que a reforma do código vai dificultar ainda mais a atuação das forças de segurança e estimular a impunidade. A redução da pena pelo crime de furto foi um dos aspectos criticados pelo deputado. “O Brasil precisa endurecer o combate à criminalidade e não flexibilizar as penas. A sociedade quer mais rigor no combate ao crime”, cobrou. Assessoria de Comunicação Deputado Maurício Eskudlark www.deputadomauricio.com.br www.twitter.com/DepEskudlark Celular: (49) 9941-2002