Dos Gabinetes - Deputada Ada anuncia medidas do governo contra a sonegação fiscal nos combustíveis

“Numa atitude corajosa, o governador Luiz Henrique está publicando uma medida provisória com ações duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina”, anunciou a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), em pronunciamento nesta terça (1º). Ela também parabenizou o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, pelas medidas. A parlamentar disse que a MP traz uma série de sugestões apresentadas por ela depois de ter recebido várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em Santa Catarina. Entre as medidas estão: convênios com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com órgãos de defesa do consumidor, interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado, critérios mais rigorosos para concessão de novas inscrições, instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente. Ada também destacou diversos estados já estão combatendo a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governo catarinense está adotando. No ano passado, 20% do ICMS arrecadado veio dos combustíveis e lubrificantes, mas esta participação poderia chegar a 26%, não fosse a sonegação. “Esta evasão de impostos prejudica o desenvolvimento do nosso Estado! São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses”, declarou. Patrícia Jacomel Assessora de Imprensa da deputada Ada Faraco De Luca (48) 9986.7300 (48) 9919.6737 (48) 3221.2688 www.amulherpolitizada.blogspot.com