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22/03/2012 - 16h39min

Dos gabinetes - Conscientização sobre Alienação Parental é lei em SC

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Conscientização sobre Alienação Parental é lei em SC
Os dois incentivadores para a criação da Lei Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental, o vereador Maurício Koche e o empresário Fernando Garcia, ambos de Piçarras, visitaram o gabinete do deputado Dado Cherem (PSDB) na manhã desta quinta-feira (22). Maurício e Fernando receberam das mãos do deputado o Diário Oficial do Estado onde consta a Lei 15.645, assinada pelo governador Raimundo Colombo em 11 de janeiro de 2012, que institui o Dia e a Semana de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP) em Santa Catarina. O objetivo do projeto de lei de Dado Cherem aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2011 é apoiar e valorizar a realização de encontros, estudos, eventos e atividades para conscientizar adultos e crianças sobre esse mal que atinge as famílias, além de dar suporte à Lei federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Alienação Parental.Por meio dela, a população deverá ser conscientizada sobre a importância de evitar a prática desse ato, induzido pelas pessoas que têm a criança ou o adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância. Para lembrar a data, celebrada em 25 de abril, a Secretaria de Estado da Educação, de Assistência Social, o Ministério Público e entidades governamentais e não-governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente poderão desenvolver ações de conscientização. Fernando Garcia, um pai que passou pelo drama da alienação parental pois viu seu vínculo ser rompido com seu filho, tornou-se hoje uma referência na cidade e na região para falar sobre o tema. Fernando foi além e propôs ao vereador Maurício Koche, de Piçarras, a proposição de uma lei municipal e ao Deputado Dado Cherem uma lei estadual, ambas em vigor. Saiba mais: A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por aqueles que a tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos. O nome Síndrome da Alienação Parental (SAP) foi termo proposto pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. “Os casos mais frequentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro”, escreveu psiquiatra norte-americano Richard Gardner. A Semana de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental deverá ser celebrada entre os dias 24 a 30 de abril de cada ano e o Dia, no Estado, será comemorado em 25 de abril. Ana Minosso Assessora de Comunicação (48) 9980.3259 (48) 3221-2775
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