Dos Gabinetes-Comissões aprovam projeto da deputada Ana Paula que destina recursos para campanhas de

Já foi aprovado por duas comissões técnicas da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula (PT), que destina, no mínimo, 10% dos recursos orçamentários para a publicidade do estado em campanhas “para combater o uso do crack e outros elementos toxicológicos que causem dependência.” O Projeto de Lei nº 0049.7/2012 foi apresentado pela deputada em 28 de fevereiro deste ano. Em março, já havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça. Na manhã desta quarta-feira, a matéria foi analisada na Comissão de Finanças e Tributação, onde também foi aprovado por todos os deputados. “O Estado de Santa Catarina precisa investir sistematicamente em campanhas de prevenção e alerta ao drama e às consequências causadas aos cidadãos, suas famílias, a sociedade e a segurança pública relativas ao crack e a outras drogas”, disse a deputada Ana Paula. Em seu argumento anexado ao projeto, a parlamentar, que é enfermeira e cujo mandato tem priorizado o debate sobre os altos índices de dependência química, enfatizou: “É inegável o drama social vivido pela sociedade catarinense e brasileira pelo avanço sistemático das drogas e, em especial, sobre a nossa juventude.” Ela considera que a prevenção e a informação são dois instrumentos poderosos no enfrentamento do problema. A tramitação - A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, a quem cabe averiguar a admissibilidade jurídica das proposições dos deputados tanto do ponto de vista constitucional, legal, jurídico, regimental ou de técnica legislativa, aprovou o projeto da deputada Ana Paula, que teve o parecer favorável do relator. Em um trecho do relatório, está explícito: “Vale ressaltar que o presente projeto não cria despesas, mas somente propõe a realocação de investimentos do Estado em determinada direção, ou seja, para o combate direto ao crack e outras drogas, utilizando o percentual de 10% das verbas destinadas à publicidade institucional, já previstas no orçamento.” Já na Comissão de Finanças e Tributação, o relator destacou, além da legalidade da proposta, a importância da destinação de recursos públicos para o enfrentamento da dependência química, especialmente em relação ao crack. “Para enfrentar esta epidemia nacional, recentemente o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Alerta e Prevenção ao Uso do Crack, iniciativa inédita pra prevenir o consumo da droga”, justificou o relator. E completou: “Nesta direção, o governo catarinense precisa se engajar nesta campanha.” Apoio – Além de respaldado nas comissões técnicas, o projeto apresentado pela deputada Ana Paula obteve declaração de apoio na sessão plenária, nesta quarta. O deputado Manoel Mota (PMDB) e o deputado Neodi Saretta (PT), ambos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação, parabenizaram a parlamentar por chamar a atenção para a necessidade de medidas contundentes do governo do Estado para campanhas de prevenção ao uso de drogas. E destacaram a importância do projeto em tramitação – no próximo período, o projeto deverá ser avaliado pela Comissão de Saúde da Alesc. Para declarar apoio à proposta, os deputados fizeram apartes durante o pronunciamento de Ana Paula, na tribuna, onde, mais uma vez, debateu a gravidade da dependência do crack. “Meu objetivo é chamar a atenção para o quanto é grave e impactante, na nossa sociedade, o uso dessa droga cujas conseqüências são devastadoras”, declarou ela. Para ilustrar seu pronunciamento, a deputada apresentou um vídeo, que faz parte de campanha lançada pelo Ministério da Saúde e mostra o depoimento dramático de um ex-dependente químico. Crédito das foto: Fábio Queiroz (Divulgação/Alesc) Linete Martins Assessora de Imprensa Mandato Deputada Ana Paula(PT) (48) 3221-2680