Dos Gabinetes-Audiência pública: Assembleia terá comissão especial permanente de acompanhamento às q

A “ineficiência do serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel em Santa Catarina”, fez com que a Assembleia Legislativa realizasse mais uma audiência pública a respeito de polêmico assunto. A primeira delas aconteceu em junho de 2007, a pedido do deputado Elizeu Mattos (PMDB). O debate desta quarta (28) durou cerca de quatro horas e foi proposto pelos deputados Joares Ponticelli (PP) e Silvio Dreveck (PP) e presidido pelos deputados Elizeu Mattos (PMDB), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Dóia Guglielmi (PSDB) da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul. “Trata-se de um problema que vem se arrastando há anos e precisamos dar um basta nisso, o consumidor precisa ser respeitado. Por isso, queremos e vamos exigir respostas”, disse Elizeu Mattos. De acordo com o parlamentar, o consumidor não tem mais a quem recorrer, reclama, denuncia e não tem retorno. Muitos, segundo ele, acabam tendo seus nomes até mesmo incluídos no SPC e Serasa, por cobrança de serviços indevidos. “A Anatel nos informou que tem apenas 12 fiscais e que por isso enfrenta dificuldades para atender a grande demanda de reclamações, mas a partir de agora vai contar com o reforço de mais 40, por que nós deputados também seremos fiscais nesta questão da telefonia que é crítica em todo o país e não apenas em Santa Catarina”, enfatizou. O deputado confirmou que, por iniciativa das Comissões de Trabalho e Mercosul, será montada uma comissão especial permanente de acompanhamento às questões da telefonia. “As pessoas que se sentirem lesadas devem encaminhar suas reclamações à Assembleia Legislativa. Daqui daremos o devido encaminhamento e cobraremos as respostas por escrito, tanto da Anatel quanto das empresas operadoras”. Elizeu Mattos informou ainda que audiências regionalizadas sobre o assunto serão realizadas pelo Estado, exigindo inclusive, que as empresas apresentem investimentos feitos em cada região. “Elas, as empresas terão de se explicar não apenas para um e sim para 40 deputados”, finalizou. Segundo dados nacionais da Anatel, há 247 milhões de linhas de celulares ativas no Brasil, sendo que Santa Catarina conta com cerca de 7 milhões. Em 2011, o Procon estadual registrou mais de 3 mil reclamações referentes ao serviço de telefonia móvel. As empresas deste setor ocupam o 2º lugar no ranking de reclamações no estado, atrás apenas das instituições financeiras. A audiência pública contou com a participação de representantes de Câmaras Municipais, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e das operadoras Tim, Oi, Vivo e Claro. (Foto: Eduardo Guedes de Oliveira) Fotoleg. Os deputados Joares Ponticelli (PP), Elizeu Mattos (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB) e Silvio Dreveck (PP) comandaram a audiência pública desta quarta Assessoria de Imprensa Gabinete deputado Elizeu Mattos Liderança do Governo (49) 99187713/ 32245422 - (48) 3221-2705 www.elizeumattos.com.br http://twitter.com/e_mattos