Dos Gabinetes – Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai discutir partilha de royalties da camad

A descoberta, pela Petrobras, de que em nosso país existem 90 bilhões de barris de petróleo na camada Pré-sal, no Oceano Atlântico, fez surgir uma nova realidade, que exige a tomada de decisões, esclarecimentos amplos à sociedade e, o mais importante, a modernização da Lei do Petróleo, cujo projeto de marco regulatório tramita no Congresso Nacional. É para esclarecer questões como essas e discutir a adesão ao manifesto que propõe uma divisão igualitária dos royalties e participações especiais dessa exploração é que, nessa quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa receberá, a convite da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT). A deputada, que preside a Comissão de Legislação Participativa, adianta que propôs essa discussão em Santa Catarina em virtude da oportunidade que se abriu com o debate em torno do novo marco regulatório relativo à camada Pré-Sal. “Os gaúchos já têm um manifesto corroborado por diversas instituições e nós, acredito, precisamos e vamos somar forças a essa proposta, pois ela é mais do que justa”, pondera. Segundo a parlamentar, a ideia é, com a adesão dos diversos setores da economia e da sociedade catarinense ao manifesto, criar no Estado o Comitê Catarinense de Defesa do Pré-Sal. Para Odete de Jesus, se a Lei nº 9478/97 não for alterada também quanto à distribuição dos royalties, esta imensa riqueza brasileira beneficiará poucos estados. “O que é da União é do povo brasileiro e nada mais justo que todos os estados e todos os municípios ganhem com a exploração desse recurso”, conclui. Subsídios sobre o tema O atual regime jurídico baseado em concessões permite que uma parcela da renda petrolífera fique nas mãos da União, Estados e Municípios através das participações governamentais. Agora, sob a justificativa que tudo muda com a descoberta do pré-sal, o governo está propondo o regime de contratos de partilha para os campos do pré-sal. Caso seja adotado esse regime, não haverá mais pagamento de royalties e participações especiais nos campos do pré-sal. Para os atuais Estados e municípios que recebem royalties e participações especiais, isso é muito ruim, na medida em que os atuais campos que pagam essas participações governamentais cairão suas produções e não serão substituídos pelos do pré-sal. Isso sem falar nos Estados e Municípios que poderiam ser os novos contemplados com a produção do pré-sal. Mesmo que o governo venha a discutir uma nova metodologia de redistribuição dos royalties e participações especiais, isso perde sentido com a adoção dos contratos de partilha. Portanto, será importante observarmos atentamente as posições dos governos estaduais, dos prefeitos e das bancadas em Brasília nas discussões sobre as mudanças no atual marco regulatório do setor de petróleo no Brasil. Ivan Pimentel Assessor de Imprensa da deputada Professora Odete de Jesus (48)3221-2686