Dos Gabinetes - Aplicação linear dos 12% constitucionais é fundamental para o planejamento dos servi

O deputado Volnei Morastoni (PT) voltou a cobrar do governo do Estado a aplicação na saúde dos 12% constitucionais sobre a arrecadação tributária e que isso seja feito uniformemente de janeiro a dezembro. “É preciso aplicar de forma linear e não deixar acumular. Aplicar os 12% tem que ser sagrado, mês a mês, de forma equilibrada, para que o sistema de saúde possa se planejar”, argumentou. Entre janeiro e setembro de 2011, afirmou Morastoni no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira (03), o Executivo aplicou 7% em média, enquanto nos últimos meses do ano distribuiu o dinheiro de forma apressada, para conseguir atingir o mínimo constitucional, mas prejudicando o planejamento do setor. De acordo com o deputado, praticamente todos os hospitais do Estado prestam atendimento pelo SUS e enfrentam sérias dificuldades para se manter. Dos 11,7 mil leitos disponibilizados pelos particulares, em torno de 8 mil são destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). “Seja público ou privado, o SUS está presente em mais de 90% dos hospitais, portanto é de interesse eminentemente público”, defendeu. Morastoni chamou a atenção para a audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, um dos debates mais importantes promovidos pela Comissão de Saúde na opinião dele. A partir das 9h, entidades representativas vão debater alternativas para aumentar o repasse de dinheiro aos hospitais catarinenses que atendem pelo SUS. A defasagem de receita foi o principal problema levantado nas audiências realizadas pela Comissão em 2011, quando foram ouvidos profissionais e comunidade de todas as regiões. Durante a audiência, antecipou o presidente da Comissão, será apresentada a proposta de constituição de um grupo de trabalho para elaborar propostas e alternativas de novas fontes de recursos. Uma iniciativa do próprio deputado, já protocolada na Alesc em forma de projeto de lei, é a aplicação de 12% sobre o Fundo Social, os fundos do Seitec (Turismo, Esporte e Cultura) e o Fadesc, para compor um caixa para o custeio da saúde. O deputado também propôs que seja instalado no hall de entrada da Alesc um ponto de coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, para que 10% da receita corrente bruta da União sejam destinados ao setor. “Precisamos de 1,4 milhão de assinaturas para dar entrada desta proposta no Congresso Nacional e restabelecer o debate sobre o financiamento da saúde. Não podemos abrir mão disso, os governos passam, mas a saúde fica”, disse. Foto: Carlos Kilian /Alesc Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento