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Direitos de todos devem ser respeitados nas demarcações de terras indígenas
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Diante do aumento do clima de conflito com relação às demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, o deputado Marquito (Psol) defendeu que os direitos tanto dos povos indígenas quanto dos moradores não-indígenas dessas áreas sejam respeitados. “Há famílias que precisarão ser indenizadas ou realocadas. E os direitos dessas famílias precisam ser respeitados e defendidos por nós, parlamentares. Isso é diferente de alimentar o medo”, afirmou em fala no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (16).
O deputado, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, lembrou que aguarda a chegada de informações oficiais solicitadas ao Ministério dos Povos Indígenas sobre as áreas a serem demarcadas e os mapas. “Mas já temos informações preliminares de que, ao contrário do que tem sido dito, nenhum município sumirá do mapa ou será inviabilizado e nenhuma comunidade inteira precisará ser retirada de suas terras.”
Como a Constituição de Santa Catarina contém o artigo 148A, o estado pode escolher entre indenizar e reassentar os proprietários de boa fé. “Em outros estados brasileiros, só existe a opção de indenização”, destacou Marquito, que também é agrônomo. Para indenizar, é possível buscar recursos com o governo federal. Para reassentar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ser acionado para a busca por terras, priorizando sempre a comunidade ou município ao qual a família pertence.
De acordo com Marquito, os parlamentares podem incluir os valores necessários no orçamento do estado e fazer uma força-tarefa para buscar esses recursos. Na audiência pública sobre o marco temporal realizado na Alesc, o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, informou que já está sendo feito o levantamento dos valores que serão necessários. “Isso já é um grande passo. Isso vai dar um norte para fazermos o nosso trabalho.”
