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Dez novos projetos de lei na Alesc
Deputado Dado Cherem apresentou 10 novos projetos de lei na Assembleia Legislativa em 2013, alguns com grande repercussão social e pioneiros no Brasil, servindo de exemplo para outras Casas Legislativas do país, como é o caso do projeto que permite maior assistência às vítimas de queimaduras.
“Não tínhamos políticas públicas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras, as quais carregam consigo o trauma psicológico, as marcas no corpo e, na maioria das vezes, ficam em condições de desigualdade para o mercado de trabalho”, afirma Deputado Dado.
A nova lei 16.035, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que de forma gratuita, para menores de 18 anos em vigor desde 24 de junho foi um dos projetos vitoriosos de Dado Cherem aprovados este ano.
O avanço da nova lei está no fato de que os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas e, na reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
Outro projeto aprovado em 2013 foi o que permite que a página eletrônica da Assembleia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br) abrigue mecanismo que permita que os cidadãos emitam opiniões sobre as matérias que estão em tramitação. Essa proposta visa dar mais transparência da Alesc à população.
Deputado Dado apresentou também projeto de lei para criar um selo de qualidade para os produtos de Santa Catarina. O selo Sabor Catarinense estampará produtos como frutas, hortaliças, mel, grãos, pescados produzidos pela agroindústria familiar catarinense. Além destes, Deputado Dado também apresentou outras propostas como:
- a que disciplina o funcionamento de clubes e academias que ministrem aula treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas;
- a que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras no Estado de SC;
- a que dispõe sobre a permanência de acompanhantes na rede hospitalar do Estado;
- a que denomina Escola Estadual João Higino Pio, no Município de Balneário Camboriú;
- a que dispõe sobre a comunicação, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil, das empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos em SC;
- a que denomina Rodovia Adelina Clara Hess de Souza a continuação da via expressa, identificada como SC-108, que liga a BR-470 até o início da Vila Itoupava, Distrito de Blumenau.
A declaração de utilidade pública, que permite que entidades recebam verbas do Governo Estadual para ações sociais também fez parte do trabalho do parlamentar. Dentre as ações, cabe destacar a que declara de utilidade pública o Instituto Anjos do Mar, de Itajaí, a Oscip Estrela de Isabel, também de Itajaí, o Grupo Escoteiro Leão do Mar e a Associação Viva Bicho, ambas de Balneário Camboriú, e também a Associação Camboriuense de Judô, do município de Camboriú.
Este ano por meio do mandato parlamentar Deputado Dado Cherem também destinou recursos financeiros para dezenas de entidades públicas sem fins lucrativos, dentre elas Apaes, clubes de mães, conselhos comunitários, grupos de escoteiros, associações de bairros, associações beneficentes, redes de combate ao câncer, dentre outras.
Em 2013, Deputado Dado Cherem recebeu o título de cidadão honorário nos municípios de Porto Belo e de Navegantes. Os dois somam-se aos títulos já recebidos nos municípios de Luís Alves, Camboriú, Balneário Piçarras, Penha, Balneário Camboriú, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Imbituba, São João Batista e Canelinha.
Ana Minosso
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