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Deputado Zé Milton busca soluções para a Barragem do Rio do Salto
Cassação da licença ambiental e a morosidade no processo burocrático tem feito a obra se arrastar por décadas, colocando em risco os recursos da obra
Para dar fim aos entraves que vem arrastando a realização da construção da Barragem do Rio do Salto, Timbé do Sul, o presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, deputado Zé Milton (PP), realizará na próxima sexta-feira (29), às 14 horas, na Associação Desportiva Coopersul (Adesul), em Turvo, a audiência pública para esclarecer a situação da Barragem do Rio do Salto.
No encontro que terá a presença da Procuradora da República, Patrícia Muxfeldt, presidente da Casan, Dalírio Beber, representantes dos sindicatos, cooperativas, prefeitos, vereadores e comunidade em geral, serão apresentados os entraves e as possíveis soluções para que a obra saia definitivamente do papel, antes que os recursos na ordem de R$ 80 milhões sejam perdidos. "Esta é uma obra de suma importância para a região, precisamos ir a fundo e destravar as questões burocráticas. Este é o momento de nos focarmos e buscarmos uma solução definitiva", frisou Zé Milton.
A obra
Orçada em cerca de R$ 80 milhões, sendo os recursos oriundos do PAC 2, sendo 80% da União e 20% contrapartida do Governo do Estado e Casan, a barragem irá beneficiar diretamente os mais de 90 mil habitantes de seis municípios, garantindo a segurança do abastecimento de água para Timbé do Sul, Turvo, Ermo, Meleiro, Morro Grande e Araranguá, melhoria da qualidade da água destes municípios, assim como o incremento do turismo regional, em especial no município de Timbé do Sul.
Resumo dos acontecimentos
Uma ação do Ministério Público questionando a Licença Ambiental até então aprovada em 2011 é o motivo do entrave. A exigência é que se cumpra o TAC na sua totalidade pelos irrigadores. Em 2012 foi elaborado um trabalho para responder os quesitos que estavam em aberto, mas o Ministério continua alegando que ainda não atende o exigido.Em 2013 foi elaborado um termo de referência para a Fatma para que se contrate um novo Estudo de Impacto Ambiental, sem a qual a liberação não é possível. O recurso disponível para o início das obras tem um prazo de validade até 2014, mas a elaboração do novo estudo, de um novo EIA/RIMA coloca em risco o recurso. (fonte: Comitê da Bacia Rio Araranguá)
