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Deputado Volnei Morastoni responsabiliza o Governo do Estado pelo atraso no pagamento aos hospitais
O deputado Volnei Morastoni (PT) usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (12) para chamar a atenção dos demais parlamentares sobre o atraso no repasse de verbas aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Morastoni responsabiliza o Governo do Estado pelo não pagamento aos hospitais, desde novembro do ano passado. "É um verdadeiro absurdo, porque os repasses federais estão em dia e o dinheiro está travado no Fundo Estadual de Saúde por uma burocracia intransigente do Comitê Gestor do Governo do Estado", destacou.
Segundo o deputado, o motivo do atraso é que a gestão do Fundo Estadual de Saúde, responsável pelo repasse, contrariando a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Complementar nº141, em Santa Catarina é totalmente dependente do Comitê Gestor, comandado pela Secretaria Estadual da Fazenda. "O que não dá para compreender, é que, neste comitê não existe a participação da Secretaria Estadual de Saúde", reforça o deputado e completa que os pagamentos pelo Fundo só iniciam a partir do dia 18 de fevereiro.
No ano passado, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa chamou uma audiência pública com a Secretaria Estadual da Fazenda e Saúde para corrigir esta distorção e garantir a autonomia de gestão ao Fundo Estadual de Saúde. Como o problema não foi sanado, o deputado Volnei Morastoni conclamou diante de todos ao governador Raimundo Colombo para respeitar a autonomia e independência do Fundo Estadual de Saúde na sua gestão. "O atraso nos pagamentos agrava a situação dos hospitais que têm muitos compromissos a saldar, além do descontentamento dos profissionais que não recebem pelo trabalho prestado, refletindo no atendimento à população".
Renata Furlanetto
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