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Deputado Venzon faz indicação à presidente Dilma pedindo mudança na gestão do SUS
Deputado estadual pelo PSDB, o médico Serafim Venzon fez uma indicação para a presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visando alterar o modelo de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). O parlamentar pede alteração nos critérios de credenciamento, valores repassados às instituições e gestão plena.
A indicação de Venzon foi aprovada pelos deputados catarinenses e encaminhada à Presidência da República. “São sugestões que terão impacto social, pois melhoram o atendimento pelo SUS e facilitam o atendimento em hospitais particulares e filantrópicos”, afirma.
O texto sugere mudanças nos critérios para o credenciamento de atendimento de alta e média complexidade. “Os credenciamentos vêm sendo utilizados pela estrutura do SUS como forma de efetuar os pagamentos de valores menores pelos procedimentos realizados”, aponta. Segundo Venzon, as unidades credenciadas com alta complexidade, recebem, pelo mesmo procedimento, um valor até 100% maior, do que hospitais sem o credenciamento.
O deputado lembra ainda que em todo o Brasil há hospitais que não tem autorização para realizar determinadas cirurgias, mas que tem condições técnicas para fazê-las. “Isso também aumenta o problema da ambulancioterapia. Pacientes que poderiam ser operados no interior dos estados, são transferidos para os centros de referências e capitais”, garante.
Deputado aponta necessidade emergencial de atualizar tabela do SUS
A indicação do deputado Serafim Venzon à presidente Dilma Rousseff pede uma mudança na gestão do SUS. A gestão plena está presente em 25 municípios regionais de Santa Catarina e em 650 no Brasil. “Este modelo é independente, com muitas limitações, dentre elas o teto financeiro e impede qualquer interferência do Governo Estadual”, esclarece o parlamentar.
Além disso, segundo Venzon, o pagamento dos atos médicos e correlatos aos profissionais autônomos é repassado às instituições, que às vezes, por deficiência financeira, estabelecem critérios de preferência de pagamentos, deixando os profissionais por último, ou até sem pagamento. O parlamentar também defende a necessidade emergencial de atualizar a tabela do SUS. “Os valores repassados às instituições correspondem a 30% do custo real”, lamenta.
Ainda de acordo com o parlamentar, as instituições filantrópicas e particulares que atendem pacientes de todas as classes sociais, que não tem acesso pelo SUS e estão obrigados a recolher todos os tributos no âmbito estadual e federal, encarecendo ainda mais os procedimentos.
Ana Maria Leal da Veiga
Jornalista / Assessoria de Imprensa Deputado Serafim Venzon
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