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Deputado usou a tribuna para alertar sobre perdas com ICMS entre Estados
O deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) usou a tribuna nesta terça-feira (26) para alertar sobre as perdas que SC vem enfrentando com as novas políticas nacionais de aplicação do ICMS entre os estados. “Com novo regramento das importações e com a PEC 001 no Senado Federal aprovada, SC vai perder 3 bilhões de reais por ano... Quem produz paga!”, falou.
Conforme o deputado, não é de hoje que se tem falado sobre a equivocada política do governo federal em relação à distribuição de recursos aos estados e municípios, onde em Santa Catarina não é diferente dos demais estados. Hoje, os desafios dos governos estaduais não são apenas realizar obras ou promover políticas sociais, o grande problema, pelo menos aqui, é readequar o estado à abrupta redução da arrecadação em consequência das medidas do governo relativas ao ICMS.
“Antes dos estados quebrarem, senhores deputados, precisamos de um novo pacto federativo, mas com a importante missão de que atenda estados e municípios de forma mais justa”, finalizou.
Ana Cenatti
Assessora - 3277 JP-SC
47 - 91151596
Confira a íntegra do discurso do deputado Carlos Chiodini:
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS,
O EDITORIAL DO JORNAL OPINIÃO DE HOJE, ASCENDE UMA IMPORTANTE DISCUSSÃO E POR QUE NÃO DIZER UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO NA ESFERA ECONÔMICA DE SANTA CATARINA.
É FATO QUE TODAS AS OBRAS INCLUSAS NOS PROJETOS JÁ DIVULGADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, ASSIM COMO TODOS OS TERMOS DE ASSINATURAS JÁ PUBLICADAS, TÊM AMPARO LEGAL E FINANCEIRO ATRAVÉS DE RECURSOS CAPTADOS JUNTO A BANCOS E AGÊNCIAS DE FOMENTOS COM O RESPECTIVO FIM, NOSSA PREOCUPAÇÃO TEM OUTRO DESTINO: A REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO, FRUTO DE CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS DE ATITUDES DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO ICMS.
NÃO É DE HOJE QUE SE TEM FALADO SOBRE A EQUIVOCADA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, ONDE EM SANTA CATARINA NÃO É DIFERENTE DOS DEMAIS ESTADOS.
HOJE, OS DESAFIOS DOS GOVERNOS ESTADUAIS, NÃO SÃO APENAS REALIZAR OBRAS OU PROMOVER POLÍTICAS SOCIAIS.
O GRANDE PROBLEMA, PELO MENOS, AQUI EM SANTA CATARINA, É READEQUAR O ESTADO A ABRUPTA REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO EM CONSEQÜÊNCIA DAS MEDIDAS DO GOVERNO RELATIVAS AO ICMS.
SÓ NOS PORTOS, COM A UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS SOBRE IMPORTAÇÕES, O ESTADO DE SANTA CATARINA DEVE PERDER MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS EM 2013. OUTROS 2 BILHÕES DE REAIS DEIXARÃO DE SER RECOLHIDOS COM A PADRONIZAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMS QUE SERÁ REDUZIDA PARA 4%.
NESTE RITMO, COM A REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO, MUITO EM BREVE, O ESTADO DE SANTA CATARINA PERDERÁ SUA CAPACIDADE DE COBRIR O SEU PRÓPRIO CUSTEIO, CAUSANDO QUEBRAS GENERALIZADAS EM DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA COMPENSAR SANTA CATARINA E OS OUTROS ESTADOS QUE SOFREREM PERDAS É A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE RECEITAS (FCR), ONDE O MECANISMO COBRIRIA AS PERDAS DURANTE UM PERÍODO ATÉ A ACOMODAÇÃO DAS CONTAS DOS ESTADOS.
A LEI KANDIR, CRIADA EM 1996, PROMETIA COBRIR AS PERDAS DOS ESTADOS EXPORTADORES AO DAR ISENÇÃO DE ICMS A PRODUTOS E SERVIÇOS EXPORTADOS, MAS EM 2012 SANTA CATARINA SÓ RECEBEU 7% DO QUE ERA DEVIDO.
ASSIM, O NOSSO ESTADO FOI PREJUDICADO POR SER UM GRANDE EXPORTADOR DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
COM A NOVA MEDIDA, MAIS UMA VEZ O ESTADO PERDE, DESSA VEZ, POR PRODUZIR MUITO MAIS DO QUE SEU MERCADO CONSUMIDOR ESTADUAL E VENDER ESSES PRODUTOS EM OUTROS ESTADOS.
NA VERDADE, COMO DISSE O PRÓPRIO SECRETÁRIO GAVAZONI, “PERDEM TODOS EM SANTA CATARINA: A INDÚSTRIA PERDE COMPETITIVIDADE; O VAREJO PERDE TODOS OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA SIMPLES E SANTA CATARINA TERÁ UMA PERDA QUE, EM DEZ ANOS, SUPERARÁ 20 BILHÕES DE REAIS”.
POR ISSO SENHOR PRESIDENTE, É URGENTE ESFORÇOS PARA UMA REVISÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
É URGENTE TAMBÉM MEDIDAS QUE VISAM PROPORCIONAR UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS EQUÂNIME DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, QUE HOJE FICAM EM MAIS 70% COM A UNIÃO.
ANTES DOS ESTADOS QUEBRAREM, SENHORES DEPUTADOS, PRECISAMOS DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO, MAS COM A IMPORTANTE MISSÃO DE QUE ATENDA ESTADOS E MUNICÍPIOS DE FORMA MAIS JUSTA.
OBRIGADO.
