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Deputado Silvio Dreveck pede instalação de escritório da Anatel em Santa Catarina
O deputado Silvio Dreveck (PP) encaminhou uma indicação ao Ministro das Comunicações solicitando urgência na instalação de um escritório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Santa Catarina. Atualmente, o escritório responsável pelo estado encontra-se no Paraná.
A deficiência na fiscalização foi um dos pontos identificados no trabalho da CPI da Telefonia Móvel de Santa Catarina, presidida por Dreveck. “A Anatel, como agência reguladora, deverá adotar providências urgentes visando o aprimoramento dos serviços prestados pelas operadoras. A instalação de um escritório no estado é de suma importância para os consumidores e operadoras de telefonia”, defende o deputado.
Alteração da Lei Geral das Telecomunicações
Dreveck também encaminhou uma moção ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que se dê urgência na alteração de Lei Geral das Telecomunicações. A matéria deverá ser apreciada nos termos da proposta encaminhada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que deseja firmar um grande “Pacto Nacional das Antenas”.
A atual Lei Geral das Telecomunicações é de 1997, quando o mercado ainda era dominado pela telefonia fixa. Hoje, a atualização da legislação é indispensável para garantir a qualidade no serviço das mais de 260 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas no país.
Rodolfo Espínola
Assessoria de imprensa do deputado Silvio Dreveck
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