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Deputado Silvio Dreveck participa no ES de seminário sobre telefonia
O deputado Silvio Dreveck (PP) participa nesta quinta-feira (26) do 2º Seminário: Por um novo marco regulatório para as Telecomunicações. O evento será realizado às 14h na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e conta com as palestras da Promotora de Justiça, Sandra Lengruber da Silva, e Especialista em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Instituto Telecom, Marcello Miranda.
O evento deve reunir parlamentares de diversos estados, incluindo deputados federais e presidentes e relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito que estão investigando a precariedade nos serviços de telefonia móvel.
Necessidade de nova legislação
Um dos pontos que será debatido no encontro é a necessidade de atualização na legislação vigente do setor. A atual Lei Geral das Telecomunicações é de 1997, quando o mercado ainda era dominado pela telefonia fixa. Hoje, a atualização da legislação é indispensável para garantir a qualidade no serviço das mais de 260 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas no país.
Dreveck, que preside a CPI da Telefonia em SC, cita como exemplo o fato de, contratualmente, as operadoras terem a obrigação de garantirem cobertura do sinal em apenas 80 % da sede do município. Ainda menciona que as operadoras não têm obrigação de instalar antenas em rodovias. “Isto precisa ser alterado. Precisamos dar celeridade na alteração da legislação das telecomunicações e também na legislação ambiental com relação à instalação de antenas e, com isso, garantir o acesso a um serviço de qualidade para as localidades mais afastadas”, defende o deputado.
Para concretizar a alteração na lei está sendo elaborado um novo Marco Regulatório das Telecomunicações. Entre outros pontos, o marco deve incluir o aumento do percentual de exigência de cobertura das operadoras, a disponibilidade detalhada da conta do pré-pago, a venda de novas linhas limitada ao número de canais disponíveis e a desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica.
Rodolfo Espínola - Assessoria de imprensa do deputado Silvio Dreveck | rodolfo@silviodreveck.com.br
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