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Deputado Silvio Dreveck dá parecer favorável a PL que cria cargos na Defensoria
O relator do Projeto de Lei Completar 17/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de analistas e técnicos na Defensoria Pública de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck (PP), votou pela aprovação da matéria na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar anexou uma Emenda Substitutiva Global para adequar a redação e as datas das contratações.
Entre outras disposições, o Projeto de Lei Complementar cria 50 cargos de Analistas Técnicos e 40 cargos de Técnicos Administrativos para a Defensoria Pública de Santa Catarina. De acordo com o cronograma apresentado, 50% das contratações seriam feitas a partir da publicação da lei e a outra metade em julho de 2015. “O projeto é constitucional e legal e vem a atender uma antiga reivindicação da Defensoria Pública do Estado”, afirmou o deputado Silvio Dreveck, que também foi o autor do pedido de desarquivamento do PLC 17/2014.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu vistas em gabinete e tem o prazo regimental de uma reunião para apresentar seu parecer.
Rodolfo Espínola
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