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Deputado Silvio Dreveck critica novas regras do leilão 4G, desta vez sem metas de cobertura
O deputado Silvio Dreveck (PP) criticou as novas regras propostas pelo governo federal para a segunda etapa do leilão do 4G (Quarta Geração de Telefonia Móvel). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo do dia 6/3/2014, o governo pretende utilizar as teles para ajudar a salvar o caixa e cumprir as metas de superávit fiscal. Para isso, irá cobrar o dobro pelas licenças e retirar parte das obrigações das empresas.
O jornal informa que a ideia inicial seria cobrar R$ 6 milhões pelas licenças e impor metas de cobertura, o que garantiria sinal no interior dos estados e em rodovias. De acordo com a nova proposta, o governo federal pretende arrecadar o máximo possível - cerca de R$ 15 bilhões - e exigir o mínimo de metas aos vencedores. “Não é possível admitir novamente um modelo de leilão que prevê exclusivamente arrecadar dinheiro para os cofres, sem estabelecimentos de compromissos. Com este modelo não poderemos cobrar melhorias do serviço, pois legalmente as empresas não terão metas a cumprir.”, afirma Dreveck, que presidiu a CPI da Telefonia Móvel de Santa Catarina em 2013.
Ainda nesta semana, o deputado pretende elaborar uma moção destinada ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Comunicações solicitando a revisão das novas regras do leilão.
Rodolfo Espínola
Assessoria de imprensa do deputado Silvio Dreveck
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