Deputado quer que locadoras de veículos recolham IPVA para o Estado

Veículos alugados pela administração pública em Santa Catarina devem ser registrados, licenciados e recolher o imposto para o Estado. É o que deseja o deputado Gabriel Ribeiro, que protocolou projeto de lei neste sentido na Assembleia Legislativa.

Conforme o parlamentar, órgãos públicos alugam automóveis e é comum a locadora de fora ter os seus veículos registrados e licenciados em outros Estados, onde está a sede da empresa. Pelo projeto, mesmo que a locadora tenha a sede em outra unidade da Federação, o veículo deverá ser licenciado pelo Detran/SC.

“Se a locadora está obtendo ganhos em Santa Catarina, é importante que ela recolha o IPVA para o Estado”, argumenta Gabriel Ribeiro. Se a matéria for aprovada, valerá para as esferas estadual e municipal.

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Tarcísio Poglia
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Assessor de imprensa
Gabinete do deputado Gabriel Ribeiro