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11/04/2023 - 19h08min

Deputado Jessé Lopes protocola PL instituindo Selo Escola Segura

Projeto prevê concessão de certificação de segurança a instituições privadas de ensino que dispuserem de um segurança armado
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FOTO: Divulgação

O deputado estadual Jessé Lopes (PL) protocolou nesta segunda-feira (10) o PL 109/2023, que institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino.

Segundo justifica o deputado, “no cenário atual de triste insegurança em relação às nossas crianças, em especial nas unidades privadas de ensino, que não contarão com recursos do Estado para a realização de uma segurança especializada e in loco, proponho o presente projeto de lei, que assegura aos pais que a unidade de ensino de seu filho disponha de uma segurança mínima e adequada. Assim, como pai que sou, e sabendo da impossibilidade de se valorar a vida de uma criança, proponho este projeto, a fim de estimular as escolas particulares a instituírem um protocolo mínimo de segurança, e serem reconhecidas pelo Estado com o Selo Escola Segura.”

A proposta
O projeto não torna obrigatório o cumprimento das medidas, mas busca incentivar as instituições privadas a criarem um padrão mínimo de segurança, podendo ser recompensadas pelo Estado por meio de benefícios fiscais ou de outras naturezas.

O projeto cria 3 graduações do Selo Escola Segura:

  • 1 Estrela: será concedido às escolas que contarem com: 1 vigilante armado durante todo o expediente escolar, videomonitoramento nas áreas comuns, e catraca ou outra forma de controle de acesso nas entradas da escola.
  • 3 Estrelas: será concedido às escolas que contarem com: 3 ou mais seguranças armados durante o expediente, videomonitoramento nas áreas comuns, catraca ou controle de acesso nas entradas, e respeitar a relação de 1 segurança armado para cada 50 alunos, posicionados em cada bloco ou andar da instituição.
  • 5 Estrelas: será concedido às escolas que contarem com: 3 ou mais seguranças armados durante expediente, videomonitoramento nas áreas comuns e nas salas de aula, catraca ou controle de acesso com detector de metais nas entradas, respeitar a relação de 1 segurança armado para cada 50 alunos, e perímetro cercado ou murado, com altura mínima de 2m (dois metros), ou 1,5m (um metro e meio) se contar com cerca elétrica ou sensores de presença.

A proposta do deputado criciumense ainda prevê que o Estado de Santa Catarina poderá firmar convênios com as escolas particulares para a contratação dos militares inativos da Segurança Pública – chamados Ctisp, para realizar a segurança das unidades.

O quadro Ctisp é atualmente requisitado para realizar a segurança de prédios públicos, como a própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, dentre outros, e segundo a assessoria do parlamentar, teria um custo menor às unidades escolares em relação à segurança privada convencional.

Por fim, o deputado sugere que a Secretaria de Estado da Educação divulgue em site de fácil acesso a relação das escolas que contem com o Selo Escola Segura, o que serviria de incentivo a todas as unidades do Estado aderirem ao protocolo de segurança e facilitaria aos pais e responsáveis a escolha de onde alocar seus filhos nos próximos anos letivos.

Jessé ainda afirmou que “nós, como pais, ao procurarmos escolas particulares, já estamos dispensando um investimento alto pensando na garantia de um ensino de qualidade e inclusive na própria segurança das crianças. Um eventual aumento no custo das mensalidades tende a ser suportado pelas famílias, porque estamos tratando da vida e do futuro dos pequenos, não de uma simples mercadoria ou um serviço rotineiro que escolhemos apenas pelo custo-benefício. É preciso investir na segurança das nossas crianças. Como o Estado não pode fazer a segurança privada, vamos incentivar para que as escolas o façam dentro de suas capacidades financeiras e no prazo que for possível, inclusive com incentivos do Governo”.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, mas pode vir a ser apensada a outras propostas dos deputados para um único projeto de todos os parlamentares, a ser construído e analisado nas próximas semanas na Alesc.

Acompanhe Jessé Lopes


Jessé Lopes
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