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Deputado Jean pede redução de alíquota do ICMS para produtores de queijos coloniais
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (19) indicação do deputado Jean Kuhlmann (PSD) que solicita a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre o queijo colonial e a ricota.
A indicação foi encaminhada ao governador Raimundo Colombo, ao secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e ao secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. A reivindicação é dos produtores, que pedem ao seu produto tratamento igual ao destinado aos demais tipos de queijo.
A Lei Estadual nº 10.297, de dezembro de 1996, dispõe sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e estabelece alíquota de 12% para os produtos de consumo popular. O queijo colonial e o ricota são tributados de acordo com a referida alíquota. Os demais queijos, porém, possuem tratamento tributário diferenciado: estão na cesta básica e contam com uma redução na base de cálculo, que fixa sua carga tributária em 7%.
O deputado Jean lembra que a mudança proporcionaria o aumento da renda familiar rural. "Os agricultores que produzem o queijo colonial e a ricota teriam importante benefício com tal redução da alíquota. É uma medida importante para o desenvolvimento de sua atividade, que na grande maioria é de subsistência", complementou.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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