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Deputado Gilmar Knaesel esclarece em plenário relatório do Tribunal de Contas
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (07), para esclarecer o conteúdo de um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado. O relatório responsabiliza Knaesel pela utilização de recursos dos Fundos para pagamento de despesas de manutenção e custeio da estrutura da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (FCC, Fesporte e Santur), na época em que foi titular do cargo nos anos de 2007 e 2008.
Conforme o deputado, a crítica não se refere ao trabalho realizado pelos auditores do TCE. Entretanto, contesta o modelo adotado pelo auditor/relator, que busca um “culpado a qualquer custo”. Segundo ele, “tarefa fácil, para fatos corriqueiros e repetitivos na administração pública que indicam que o erro está no sistema de controle burocrático e ultrapassado”.
“A indignação, a revolta, que acomete nesta hora, refere-se à iniciativa despropositada e agressiva por parte do auditor, que tece comentários e repassa a imprensa dados sobre um processo ainda em fase de contestação, como se a decisão final fosse, e sobre o qual ainda estamos prestando informações e entrando com recursos legais em prazo e conteúdo”, desabafa.
Nesse ínterim, o parlamentar destaca a atuação dos conselheiros do Tribunal de Contas, “felizmente, a sabedoria e experiência da maioria dos membros do TCE têm freado os excessos e imputações por meros indícios”.
Esclarecendo os fatos
Knaesel lembra que utilização dos fundos, que o Tribunal de Contas entende como desvio de finalidade, não foi uma decisão pessoal, e sim uma imposição feita pelo Grupo Gestor de Governo, composto pelas Secretarias da Fazenda e Planejamento e Casa Civil, com aval jurídico da Procuradoria Geral do Estado. “Deixamos de investir R$ 50 milhões na “atividade fim” para pagar os custeios. Jamais qualquer gestor faria isso sem que tivesse determinação superior para tanto”, afirma.
Alerta, também, para a falta de rigor técnico na apuração, que não considerou os pareceres do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda. Para esses órgãos, as provas apresentadas são suficientes para descaracterizar a infração e imputação de débito.
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Nathalia Diniz
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