/
Deputado Gilmar Knaesel apresenta parecer da LDO à Comissão de Finanças e Tributação
O deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB), na condição de presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou, na manhã de quarta-feira (09), o parecer conclusivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, aos demais membros do colegiado. O Projeto de Lei 105/2014, de origem governamental, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
No total, foram apresentadas 173 emendas ao relatório. Knaesel, que também é relator da proposta, acatou 23 de origem parlamentar, 102 demandas são procedentes das Audiências Públicas do Orçamento Regionalizado e cinco são de autoria do próprio relator.
“As emendas particulares são legítimas. Acatamos todas que tem como espaço territorial o estado de Santa Catarina, não são emendas regionais ou locais, são ações estadualizadas”, analisa.
A votação do parecer foi transferida para a próxima terça-feira (15), quando será apreciada em sessão extraordinária pela Comissão de Finanças. O parlamentar concedeu vistas aos deputados para que possam ter conhecimento das emendas contidas no relatório.
Knaesel lembra que as emendas não acatadas podem ser destacadas em plenário. “No momento da votação da matéria ela poderá ser apreciada. É legítimo, é democrático, está regimentalmente amparado, cabe aos demais deputados essa decisão”, esclarece.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhada anualmente à Assembleia Legislativa, e estabelece as prioridades entre as ações constantes do Plano Plurianual, e contém as orientações para a elaboração do orçamento anual. A Constituição catarinense estabelece que o Parlamento estadual encaminhe a matéria para aprovação governamental até a última sessão do primeiro período legislativo, dia 17 de julho.
