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Deputado cobra medida para auxiliar agricultores na emissão de nota fiscal eletrônica
Diante da falta de cobertura de internet em muitos locais de Santa Catarina, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) cobrou do Estado a criação de um programa para ampliar o sinal no interior e auxiliar agricultores na emissão de nota fiscal eletrônica, que será obrigatória a partir do próximo semestre.
“Como os nossos produtores rurais, principalmente os mais pequenos, vão cumprir essa determinação se muitos sequer têm cobertura de internet”, questionou o parlamentar em sessão na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na semana passada.
Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente 87 cidades catarinenses possuem apenas metade da área coberta por sinal de internet - considerando todos os tipos de rede.
“É fundamental que o Estado faça uma parceria com os municípios para que todos tenham acesso à internet, oferecendo a condição para que o agricultor possa cumprir esta nova determinação”, acrescenta Fabiano da Luz.
Ele destaca ainda que muitos produtores rurais ainda estão batalhando por energia elétrica de qualidade para ampliar a produção ou evitar prejuízos. De acordo com o deputado, a nova exigência, somada à falta de sinal de internet, vai trazer mais prejuízos aos agricultores, que não vão poder transportar seus produtos caso não emitam o documento online.
Na quarta-feira passada (22), o parlamentar protocolou indicação ao governo de SC com os questionamentos. No Diário Oficial da última sexta-feira (24), o Estado criou um grupo - formado por servidores das secretarias da Fazenda e da Agricultura e representantes de entidades - para analisar a situação.
A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos Estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em abril do ano passado. O vizinho Paraná, por exemplo, lançou no início de 2022 um aplicativo que permite a emissão de nota fiscal mesmo em regiões que não possuam sinal de internet.
