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Deputado apresenta moção de repúdio ao PL da Censura
O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou uma moção de repúdio à Câmara de Deputados pela tramitação de urgência ao PL 2.630/2020, conhecido como “PL da Censura”. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira e dos deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni, foi batizado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e entre outras regras, cria um órgão regulador responsável por estabelecer um código de conduta e fiscalizar empresas de comunicação e mídias sociais.
Ameaça
Para Cadorin, a matéria pode configurar uma ameaça aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, ao impor mecanismos de controle e identificação de dados e usuários, além de cercear a liberdade de expressão. O deputado, ao requerer o encaminhamento da Moção de Repúdio à Câmara de Deputados, manifestou seu repúdio à aprovação da tramitação de urgência do projeto.
Barbárie
Durante a apresentação da moção, o deputado fez referência ao livro "1984", de George Orwell, em que uma ditadura decide criar o "Ministério da Verdade". Ele destacou a coincidência com o momento atual do país e ressaltou que ainda há tempo “para corrigir a barbárie que estão tentando fazer com nossas mídias sociais e nossa liberdade de expressão”. Matheus Cadorin destacou a importância da liberdade de comunicação e expressão como direitos fundamentais da democracia.
Interesses ocultos
Entre as propostas do PL 2.630/2020, está a criação de uma entidade para supervisionar o conteúdo publicado online e obrigar as plataformas a silenciar aqueles que façam discursos potencialmente ofensivos. “O problema aqui é saber quem vai definir o que é potencialmente ofensivo, o que é ou não é fake news, e com que interesses ocultos essas decisões serão tomadas”, adverte Matheus Cadorin.
