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Deputada volta a defender suspensão dos efeitos de decretos tributários
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A deputada Marlene Fengler (PSD) voltou a defender nesta quarta-feira que o governo estadual reveja sua intenção de manter os decretos que oneram os preços de milhares de itens, inclusive da alimentação básica, por conta do aumento tributário. Ela já havia encaminhado ao governador no início do mês pedido de revogação dos decretos sob pena de onerar em até 25% alguns setores produtivos, além de observar que o corte de benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários essenciais às culturas agrícolas poderia gerar prejuízo à qualidade e a produtividade.
Ao analisar as explicações do secretário da Fazenda Paulo Eli durante sessão especial dessa terça, no plenário da Assembleia Legislativa, a parlamentar ressaltou que se há necessidade de revisão, deve ser de forma a promover uma isonomia para que não haja diferenças dentro de um mesmo setor. "Tem que ter uma isonomia justa e também avaliar quais setores geram mais empregos, maior arrecadação para não penalizá-los. É importante distinguir que setores são vantajosos para a economia e não retirar deles benefícios que alavancam a atividade."
Na opinião da parlamentar o incentivo fiscal não é a causa do desequilíbrio das contas públicas, mas, em muitos casos, um fator que gera oportunidades de negócios, ampliando a competitividade de Santa Catarina frente ao cenário nacional e internacional. "Alguns estados mantêm uma política fiscal agressiva e a revisão tributária, sem uma análise criteriosa dos impactos subsequentes, pode comprometer a economia catarinense. Isso sem falar na insegurança jurídica que pode decorrer dessas revisões adotadas unilateralmente pelo Estado", ponderou, ao defender que o governo envolva no debate as entidades representativas dos setores produtivos, além do Parlamento.
Ciente de que há necessidade de se buscar alternativas viáveis para fazer frente à situação financeira do Estado, Marlene defende que a revisão de benefícios busque ampliar a base tributária. "É uma questão de matemática, quanto mais empresas, quanto maior a base tributária, maior a possibilidade de arrecadação."
