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Deputada envia requerimento para MP sobre caso “Criança Viada”
Na última semana a deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL) emitiu o Requerimento 962.9/2021, questionando o Ministério Público sobre a a perseguição estatal recomendada pelo Procurador-Geral de Justiça contra os cidadãos que denunciaram abuso infantil do caso do "Criança Viada".
Em maio deste ano, Campagnolo falou sobre o evento, chamado "Roda Bixa". Organizado para o início de maio, em Itajaí, norte de Santa Catarina, o evento apresentaria um projeto com uma série de podcasts (programas) que reuniria um grupo de artistas para discutir a experiência da homossexualidade na infância.
"A homossexualidade antes de tudo, é uma conduta sexual. A pergunta que fica é: criança faz ou deveria fazer sexo? Então como eu sei se uma criança é homossexual ou não?", indagou Campagnolo.
No material divulgado, é possível ver o logo do Governo Federal como um dos patrocinadores. Segundo a ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves, "recursos relacionados a lei Aldir Blanc não tem o crivo do governo federal na sua aplicabilidade. Quem faz essa avaliação são os prefeitos e governos estaduais".
O "Roda bixa" foi cancelado no dia 14 de maio pelo prefeito de Itajaí. O município de Itajaí abriu um procedimento administrativo para investigar os fatos. Movimentos LGBTQIs organizaram uma manifestação para protestar contra o que chamam de "censura".
Projeto de lei
Para regular a utilização da verba pública no que tange o direito de crianças e adolescentes, Campagnolo protocolou o Projeto de Lei 213.1/2021. Também conhecido como "Infância Protegida", que proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.
