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Deka May quer autorizar comercialização de produtos de abelhas sem ferrão
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A comercialização de mel, pólen e própolis, produtos originários das abelhas sem ferrão, deverá ser legalizada em Santa Catarina. O assunto é tema do projeto de Lei nº 145/2016, de autoria do deputado Deka May (PP), que altera a lei nº 16.171, de 2013, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.
De acordo com o deputado, a falta de regulamentação específica tem criado dificuldades para os produtores, fazendo com que alguns percam o interesse pelo negócio. "As modificações que propomos nesta lei servem para que a mesma possa estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade para o mel da abelha sem ferrão", resume o parlamentar.
Deka explica que a referida lei, além de normatizar a comercialização e qualidade dos produtos, estabelece o selo de qualidade e procedência garantidas (Selo que deve ser concedido pela Secretaria de Estado da Agricultura) com o cumprimentos de normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por parte do produtor.
Texto: Kênia Pacheco/Jornalista SC 04085 JP
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