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CPI da Telefonia Móvel convida operadoras OI e VIVO nesta terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando a precariedade nos serviços de telefonia móvel em Santa Catarina convida representantes operados Oi e Vivo para prestarem esclarecimentos na reunião desta terça-feira. O encontro será realizado às 17h30 na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Da operadora Vivo estará presente o diretor de Relações Institucionais, Enylson Flavio Martinez Camolesi. A operadora Oi será representada pelo diretor de Relações Institucionais com Estados e Municípios, Gonzalo Charlier Pereira.
Cronograma previsto
Nas próximas semanas as demais operadoras serão convidadas a participarem da CPI. Também serão chamadas a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel):
20/8 – Operadoras TIM e Claro
27/8 – Fatma;
03/9 – Anatel
Reunião em Brasília reforçou necessidade de alteração na legislação
O encontro dos presidentes de 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Telefonia em Brasília na última quinta-feira (8) foi marcado por um debate sobre a atualização da legislação referente à área. A atual Lei Geral das Telecomunicações é de 1997, quando o mercado ainda era dominado pela telefonia fixa. Para os deputados presentes, a atualização da legislação é indispensável para garantir a qualidade no serviço das mais de 260 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas no país.
Para concretizar a alteração na lei foi apresentada a sugestão de um novo Marco Regulatório das Telecomunicações. Entre outros pontos, o novo marco regulatório deve incluir o aumento do percentual de exigência de cobertura das operadoras, a disponibilidade detalhada da conta do pré-pago, a venda de novas linhas limitada ao número de canais disponíveis e a desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica. Os deputados terão até o dia 21 deste mês para alterarem o conteúdo do texto.
Estiveram presentes no encontro o deputado federal Jerônimo Goergen e a senadora Ana Amélia Lemos, que se comprometeram em apoiar os trabalhos das CPIs da Telefonia. “Precisamos dar celeridade na alteração da legislação das telecomunicações e também na legislação ambiental com relação à instalação de antenas. Hoje o serviço de telefonia é precário em todo o país e quem mais sofre é a população do interior”, defende o presidente da CPI da Telefonia de SC, deputado Silvio Dreveck (PP).
Apresentação de resultados
O estado do Paraná apresentou os relatório final da sua CPI da Telefonia Móvel, que concluiu as atividades em julho. Como resultado, os operados assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual assumem uma série de compromissos, entre os quais a realização de um mutirão de atendimento durante o mês de agosto e a solução das queixas no prazo máximo de dez dias a contar do registro da reclamação.
Outra obrigação das operadoras no TAC é apresentar até 31 de agosto um plano de investimentos específico para o Paraná, informando detalhadamente como e quando será feita a ampliação da estrutura e a melhoria dos serviços. O relatório final inclui ainda uma minuta sugestiva de projeto de lei que poderia ser usado pelos municípios, dispondo normas gerais urbanísticas, unificando a legislação e agilizando a instalação de antenas para promover a melhoria da cobertura do sinal.
O próximo encontro dos presidentes das CPIs da Telefonia está marcado para o dia 29 de agosto em Porto Alegre.
Rodolfo Espínola
Assessoria de imprensa do deputado Silvio Dreveck
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