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14/04/2015 - 16h32min

Comissão recebe superintendente do Patrimônio da União

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Deputado João Amin e a superintendente Tereza Godinho Alves

Preocupado com as consequências da homologação da faixa de marinha, que numa primeira análise afetaria mais de 30 mil imóveis na Capital, o deputado João Amin (PP), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, convida para reunião extraordinária da comissão, nesta quarta-feira, às 9hs30, na Sala de Imprensa da Casa. Na ocasião recebe a superintendente do Patrimônio da União, Tereza Cristina Godinho Alves, e corpo técnico do órgão. Entre os principais questionamentos do deputado destaque para a metodologia utilizada para a demarcação.
A Secretaria do Patrimônio da União está em fase de conclusão da definição da linha de preamar que delimita os terrenos de marinha, área constituída de faixa de 33 metros, a contar da linha preamar-média de 1831 para dentro da terra, nas áreas banhadas por águas sujeitas à maré, conforme se depreende do artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Só na parte insular da orla de Florianópolis serão 330 quilômetros - além de áreas de mangue, rios e lagoas - bem como todo litoral de Santa Catarina e do país, que sofrerão o impacto desta iniciativa, tendo em vista que terrenos de marinha são bens públicos, pertencentes à União, e passíveis de taxas.
 

O quê: Reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano recebe superintendente do Patrimônio da União, Tereza Cristina Godinho Alves, para tratar de Terrenos de Marinha.
Quando: quarta-feira (15) - 9h30
Onde: Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa

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João Amin
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