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Comissão de Proteção Civil discute melhorias na fiscalização de obras do Minha Casa Minha Vida em SC
Reunião promovida nesta quarta-feira (dia 2) pelo presidente da Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa, deputado Jean Kuhlmann (PSD), juntou representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), da Caixa e dos Bombeiros para discutir melhorias na fiscalização da qualidade das obras e da execução dos projetos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Estado. O encontro foi realizado no comando do Corpo de Bombeiros catarinense, em Florianópolis.
Após relatos de proprietários das moradias do programa, e da divulgação de análise do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando falta de rigor de gestores com os processos de contratação e acompanhamento dos projetos, o presidente da Comissão discutiu uma solução conjunta com demais órgãos, no sentido de ampliar o rigor e a capacidade de fiscalização nas obras.
Nelton Luiz Baú, assessor da presidência do CREA-SC, comprometeu-se a encaminhar à Comissão de Proteção Civil sugestão para mudar as normas do MCMV, permitindo que engenheiros do órgão possam se credenciar para fiscalizar a qualidade e a execução das obras.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira, destacou que, a partir da metade do ano, a corporação passa a ter o poder de vistoria e fiscalização unificado em todo o Estado, graças à lei aprovada em 2013 pela Assembleia.
A nova norma será encaminhada pelos Bombeiros à Caixa, para a devida análise jurídica. "Alguns municípios tinham normas específicas e menos restritivas para a aprovação de projetos, como no caso de Joinville", destacou Oliveira.
Assim que receber a sugestão do CREA, o deputado pretende levar o assunto ao Ministério das Cidades. "Reforçar a fiscalização é o caminho não só para Santa Catarina: podemos contribuir para a melhoria da qualidade do Minha Casa Minha Vida em geral. A auditoria recém-divulgada pelo TCU mostrou que os problemas construtivos são encontrados em unidades do programa de todo o país", afirmou Jean.
Também estiveram presentes à reunião o gerente regional da Superintendência Regional de Florianópolis, Eduardo Rockenbach; o gerente regional de Habitação da Caixa, Sergio Jank; o gerente do departamento de fiscalização do CREA, Felipe Penter; a gestora dos programas habitacionais da Caixa em Santa Catarina, Adriana Tavares Pereira Pires; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros de SC, Gladimir Murer.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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