Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto de lei que reajusta salário mínimo catarinense

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2013, que prevê o reajuste do salário mínimo catarinense. O PLC estabelece reajuste entre 9,28% a 9,37%, retroativo a 1º de janeiro de 2013, para as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875.

A matéria, que já foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, é de origem do Executivo e tramita em regime de urgência. Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), “essa foi uma conquista do parlamento de Santa Catarina, da classe trabalhadora e empresarial. Hoje temos esse salário mínimo regional diferenciado graças à interferência do Poder Legislativo”, salienta. 

Para o deputado, relator da matéria, Neodi Saretta (PT), “tais aumentos podem ser vistos como uma forma de superação da pobreza extrema e da desigualdade na distribuição de renda”. De acordo como Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), essa medida vai beneficiar diretamente um milhão de trabalhadores no Estado

O reajuste representa um acréscimo de cerca de R$90 no salário mínimo, que atualmente é de R$678. “São aproximadamente 15% acima do piso nacional, isso mostra o desempenho favorável da economia catarinense”, analisa Knaesel.  O aumento traz um ganho acima da inflação em torno de 6%. Antes de ser votada em Plenário, a proposição precisa ser apreciada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que poderá se reunir ainda nesta quarta-feira.

Nathalia Diniz
Assessora de Imprensa do deputado Gilmar Knaesel
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