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Comissão debate ações para erradicação da tuberculose e brucelose
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Zé Milton (PP), debateu com o secretário de Agricultura, Altair Silva, presidente da Cidasc, Plinio de Castro, e técnicos a redação do Projeto de Lei Complementar para desburocratizar e dar celeridade ao programa de indenização dos produtores de bovinos que tiverem animais sacrificados por terem contraído brucelose e tuberculose.
O PLC que está em fase de conclusão no Estado irá alterar os dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal, permitindo que o produtor, na falta de alguma certidão negativa, regularize sua condição durante o período de tramitação do processo de indenização, bem como será dispensado o estudo retroativo de três anos da incidência da doença na propriedade.
“Hoje contamos no Estado com um rebanho superior a 4,6 milhões bovinos e bubalinos, distribuídos em cerca de 200 mil propriedades. Com esta mudança na redação da Lei Complementar damos segurança jurídica e a garantia de que os produtores recebam a indenização, bem como celeridade para a o recebimento pelo gado abatido”, comentou Zé Milton.
O PLC segue em tramitação na Casa Civil e na Secretaria da Fazenda para análises finais e posteriormente ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Tuberculose e brucelose
Além de prejudicarem a produção de carne e leite, a tuberculose e a brucelose podem ser transmitidas às pessoas que convivem com os animais e também para os consumidores de seus produtos, quando não inspecionados.
No Estado os médicos veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizam acompanhamento da realização dos exames de diagnóstico, bem como os demais procedimentos para o abate sanitário dos animais acometidos por estas doenças.
Santa Catarina, ao contrário da maioria dos estados da federação, não vacina seus rebanhos contra estas doenças, devido a sua baixa incidência, que é atualmente aflige menos de 1% do total.
Fernando Silveira
Assessor de Comunicação Gabinete Deputado José Milton Scheffer
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