/
Comissão de Agricultura aprova emendas de Zé Milton ao programa de gado de corte precoce
Os membros da Comissão de Agricultura aprovaram as emendas do deputado Zé Milton (PP) ao Projeto de Lei - PL 243/2015, de autoria do Executivo, que altera a Lei 9.183, de 1993, que criou o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.
A lei garante o repasse ao produtor de gado de corte precoce do incentivo de ICMS concedido pelo Estado ao frigorífico, referentes aos animais com até 20 meses de idade, com no máximo dois dentes incisivos e que pesem pelo menos 210 quilos, no caso dos machos e 180 quilos nas fêmeas. Segundo o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Zé Milton, as emendas têm como fim assegurar a regularidade fiscal e a garantia do pagamento de incentivo ao produtor. A primeira delas obriga o frigorífico beneficiário do programa realizar o depósito direto na conta bancária do criador inscrito no programa de Abate Precoce, e a segunda que o mesmo apresente mensalmente a lista dos agricultores beneficiários às Secretarias da Fazenda e da Agricultura. “Precisamos deixar o processo mais transparente e garantir que o programa atenda de forma justa o produtor, estimulando assim a criação do gado precoce para aumentar a renda do pequeno pecuarista”, frisou Zé Milton, exemplificando que somente um frigorífico repassou, até agosto deste ano, R$ 1,5 milhão aos criadores.
