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Comissão da Criança constata precariedade no sistema socioeducativo de SC
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa, encerra seu ciclo de audiências públicas na próxima terça-feira, dia 10, em Florianópolis. Com o tema “Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: como o FIA pode ajudar a solucionar o problema”, o evento já foi realizado em cinco regiões de Santa Catarina. Na oportunidade, será elaborado um relatório e entregue ao Governo do Estado.
Atualmente, aproximadamente 2.465 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em 220 municípios catarinenses. Destes, 314 cumprem medidas de internação. Outros 192, já sentenciados, aguardam em liberdade por uma vaga no sistema do Estado. Com a estrutura superlotada, a expectativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania é que o déficit seja solucionado com a conclusão de novas unidades e ampliação de vagas.
A proposta da audiência, segundo o presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), é entender a realidade catarinense e provocar uma reflexão para motivar a mudança de atitudes em relação ao tema, especialmente no que se refere a investimentos na área. “Há um fato real: a criminalidade continua aumentando e os investimentos na área são poucos”, lamenta.
Além do crescimento no número de crimes cometidos pelos adolescentes, o que preocupa é a gravidade das infrações. Quase a metade dos jovens foi sentenciada por homicídio ou tentativa de homicídio ou latrocínio.
Segundo Venzon, para mudar esse índice é necessário investimento na base familiar. “Por isso, um dos objetivos dessa comissão é incentivar a destinação do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência. Esses recursos podem ser utilizados em projetos sociais”, afirma.
Situação crítica se espalha por todas as regiões do Estado
A Assembleia Legislativa de SC já realizou a audiência pública em Criciúma, Joinville, Lages, Chapecó e Itajaí. O presidente da comissão, deputado Serafim Venzon, visitou Cases, Caseps e as Casas de Semiliberdades e constatou a precariedade em todas as cidades. “Assim como no Brasil, Santa Catarina não tem um sistema socioeducativo eficaz, que possibilita a reinserção do jovem na sociedade. O que temos são cadeias, onde esses adolescentes ficam privados da liberdade, e um sistema que vai produzir, progressivamente, cada vez mais adolescentes em conflito com a lei”, alerta.
O Oeste do Estado é a região mais crítica no momento, com 50 jovens sentenciados que estão em liberdade. Na região da Capital, 17 adolescentes aguardam em casa por uma vaga no sistema. Ao final do ciclo das seis audiências será elaborado um relatório a ser encaminhado ao governo estadual, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça.
O quê: Audiência Pública “O Adolescente em Conflito com a Lei e medidas socioeducativas: como o FIA pode ajudar a solucionar o problema”
Quando: 10 de dezembro, terça-feira, às 13h.
Local: Plenarinho Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Números do sistema socioeducativo de Santa Catarina
Vagas ocupadas – 314
Em Cases, de internação definitiva - 53
Em Caseps, de internação provisória - 179
Em casas de semi-liberdade - 74
PAI, Atendimento imediato: 8
Fila de espera: 192
Em Cases, de internação definitiva - 75
Em Caseps, de internação provisória - 58
Em Caseps aguardando vagas para Case: 59
Ana Maria Leal da Veiga
Jornalista / Assessoria de Imprensa
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