Alesc aprova indicação do Dr. Vicente para ampliar Presídio Regional de Jaraguá do Sul

Unidade opera com quase o dobro da sua capacidade

O Plenário da  Assembleia Legislativa aprovou uma indicação de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) sugerindo ao governo do Estado a ampliação da capacidade do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. A medida busca enfrentar a superlotação da unidade, que atualmente compromete a segurança dos internos, agentes penitenciários e da comunidade. O presídio opera com quase o dobro da sua capacidade.

De acordo com o parlamentar, o presídio atende não apenas a Comarca de Jaraguá do Sul, mas toda a região, e a atual estrutura não comporta a crescente demanda. O problema se agravou com o aumento populacional da região e mudanças na legislação penal que ampliaram o prazo para progressão de regime.

"A situação exige uma ação imediata, pois há risco real de que mais de 100 internos sejam colocados em prisão domiciliar por falta de vagas, o que pode comprometer a segurança pública local e a tranquilidade da comunidade", alertou Caropreso. A unidade tem hoje 687 presos, mas a capacidade é para 390.

A preocupação do deputado se fundamenta na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que presos em regime semiaberto ou aberto não podem permanecer em locais inadequados à sua pena, podendo ser transferidos para prisão domiciliar caso não haja vagas apropriadas.

A indicação aprovada será encaminhada ao governador do Estado e à secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva. O objetivo é sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade urgente de ampliação do presídio, garantindo condições adequadas de cumprimento das penas e reforçando a segurança da região.

"O presídio de Jaraguá se destaca. Lá, o apenado pode trabalhar e estudar. Oferece as condições para a ressocialização, mas a superlotação coloca em risco todo esse trabalho e a segurança da população", ressaltou Caropreso.