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Comin propõe vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings e supermercados
Líder do PP, o deputado Valmir Comin encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei (número 0185.3/13) que prevê a reserva de vagas em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e supermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do estado de Santa Catarina.
A proposta inicial estabelece que as vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total (2%), no mínimo uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. Determina ainda que o descumprimento das normas acarretará, aos estabelecimentos, multa diária no valor de R$ 500 enquanto perdurar a infração.
Na justificativa da proposta, Comin lembra que o crescimento das cidades faz com que cresçam, também, os já preocupantes problemas de mobilidade e de acessibilidade, tanto para o trânsito de veículos quanto para o das pessoas, e que providências até há pouco tempo relativamente simples – como estacionamento de veículos – tornaram-se tarefas penosas, exigindo soluções rápidas e efetivas.
Nesse aspecto, além da preocupação com o estacionamento dos veículos em si, é necessário que as atenções sejam focadas no próprio cidadão (ou cidadã), “razão primeira e última de todos os encaminhamentos para melhorar as condições de vida da cidade”. E é nesse particular- destaca Comin – que propomos uma deferência especial para as gestantes e pessoas com crianças de colo: como portadoras de uma nova v ida, elas precisam de todo o cuidado e o respeito possíveis, inclusive nas coisas mais comuns como é a questão do estacionamento.
A disponibilização de 2% das vagas do total, no mínimo uma vaga para as gestantes é uma reivindicação justa e atende, antes de tudo, o princípio básico do respeito à pessoa e à vida.
Assessoria de Imprensa da Bancada do PP
Jandyr Côrte Real
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