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08/09/2015 - 12h40min
Começa a tramitar na Alesc projeto que institui o vale-esporte estadual
Leutprecht propõe criação do vale-esporte estadual FOTO: Yuri Santos/Agência AL
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 362/2015, de autoria do deputado Jean Leutprecht (PCdoB), que institui o vale-esporte estadual.
A proposta prevê o fornecimento de benefício de R$ 100,00 pelas empresas, em caráter facultativo, com desconto de 10% do valor do vale para trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos
A iniciativa busca propor alternativas para a implementação do direito ao lazer, conforme artigos 6º e 217 da Constituição Federal, criando um mecanismo que possibilita o empresário aderir livremente ao sistema de benefício, estimulando a participação dos trabalhadores em eventos esportivos.
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