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CCJ aprova criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Com relatoria da deputada Paulinha (Podemos), foi aprovada, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor, prevista no Projeto de Lei (PL) 40/2022, do governo do Estado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (3).
O objetivo da proposta, conforme a justificativa enviada pelo Executivo, é dotar Santa Catarina de uma política pública permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo e as organizações da sociedade civil.
A ideia é tomar por base o trabalho já realizado pelo Programa Rede Laço, instituído no ano de 2020 para fazer a integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. A política também prevê outras ações, como a capacitação das entidades da sociedade civil para atividades de inovação e captação de recursos, e a integração das bases de dados sobre o terceiro setor.
Poderão ser atendidas pela política estadual as entidades privadas sem fins lucrativos, as cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.
O PL 40/2022 prevê ainda a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.
Com a decisão, o texto segue para a Comissão de Legislação Participativa.
Aliás, o Terceiro Setor ganha luz e musculatura no mandato da deputada Paulinha. O primeiro passo concreto nesse sentido foi a criação da Escola de Líderes, projeto do seu mandato, que desde que foi edificado no início de 2021 vem trabalhando incansavelmente no fortalecimento do Terceiro Setor no Estado. Em números: foram mais de mil alunos formados pela Escola de Líderes, que chancelou mais de R$ 10 milhões em capacitação de mentorias para instituições filantrópicas. Só Apaes foram mais de 40 assistidas.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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Com apoio Imprensa Alesc
