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Chiodini solicita elevação de comarca para Entrância Especial
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) usou a tribuna nesta quarta-feira (12/12), para discorrer sobre o assunto enfrentado por toda a sociedade catarinense, que é a prestação dos serviços jurisdicionais. Ele comentou que existe a necessidade imediata, em Jaraguá do Sul, da criação de mais duas varas e a elevação da comarca de Jaraguá do Sul de Entrância Final para Entrância Especial, com um único objetivo: melhorar os serviços prestados e valorizar os servidores e população.
Chiodini salientou que reconhece os esforços do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim como todo o sistema judiciário catarinense, no sentido de melhorar esta prestação, destacando inclusive a instalação de 47 unidades jurisdicionais nos últimos dois anos, e principalmente, a nova vara dos juizados especiais cíveis e criminais. “É reconhecido também que em nosso estado existem três entrâncias: a Inicial, a Final e Entrância Especial”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), através de estudos das demandas judiciais, conhecidas como “estudo dos cenários”, tem procurado identificar e implementar melhorias e ampliações do aparato institucional.
“Um exemplo claro é a comarca de Jaraguá do Sul, que no ano de 2010 passou de entrância inicial para a entrância final, onde a demanda de processos já sentem a falta de estrutura para uma boa prestação jurisdicional”, argumentou. Ele citou ainda que a comarca de Jaraguá do Sul já estava posicionada para elevação de Entrância Especial, “onde tenho certeza que será confirmada, visto que em 2011 registrou-se um aumento de 15 mil processos. Nossa comarca é composta pelos municípios de Jaraguá do Sul e Corupá, que somando a população, ultrapassa a 160 mil habitantes”.
Nesta mesma linha de pensamento, ele ressaltou, “posso dizer que Jaraguá do Sul é o 5º no estado que mais arrecada tributos federais e o 4º município em índice de retorno do ICMS. Dizer também que no ano de 2010, na comarca de Jaraguá do Sul foram ajuizadas 13.594 ações. Já em 2011, o número aumentou para 14.051 ações, devendo fechar 2012, na casa de 20.500 ações, evidenciando claramente o aumento forense”.
Esses números, na opinião de Chiodini, já são suficientes para sinalizar um alerta na estrutura. Jaraguá do Sul conta com mais de 39 mil processos em andamento, suspensos, arquivados e recebidos de outro juízo, sendo que deste número, 32 mil estão em andamento.
De acordo com o deputado “as varas cíveis de Jaraguá do Sul estão no seu limite com mais de 14 mil processos, assim como estão sobrecarregadas as varas da fazenda, juizado especial e vara da família, infância e juventude”.
A elevação de Entrância de Jaraguá do Sul permitirá não somente a melhoria no âmbito da prestação dos serviços jurisdicionais, mas permitirá uma nova possibilidade para os magistrados se fixarem no norte do Estado, registrando-se que a única comarca de Entrância Especial situada na região mais populosa de Santa Catarina é a comarca de Joinville. O resultado prático disso é a agilidade no trâmite dos processos, e outro benefício, é que a rotatividade de juízes e promotores diminui. Os que já atuam no fórum têm a opção de progredirem na carreira sem ter que deixar a comarca.
“O pedido é justo e legal, visto encontrar amparo e legitimidade, a fim de contribuir com a contínua melhoria, desenvolvimento e aperfeiçoamento da estrutura forense catarinense, e neste particular, aquilo que a comarca de Jaraguá do Sul necessita e merece”, finalizou.
