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CCJ aprova projeto que institui programa “Tem Saída” no estado
O projeto da deputada estadual Paulinha (PDT) que institui o programa “Tem Saída” em Santa Catarina foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Trabalho e na Comissão de Direitos Humanos antes de ir ao plenário.
O “Tem Saída” já existe em São Paulo e tem como objetivo firmar parcerias com instituições que ofereçam vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ajudando na recuperação da autoestima e garantindo a volta dessas mulheres ao mercado de trabalho com independência financeira e o fim do ciclo de violência.
Na justificativa do texto, a parlamentar traz dados sobre a violência contra a mulher e a relação entre a dependência econômica dos maridos e a manutenção do ciclo de agressões.
Em São Paulo, o programa foi lançado em agosto de 2018, em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP e ONU Mulheres.
Victor Fernando Pereira
Assessoria de comunicação I Deputada Estadual Paulinha (PDT)
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