CCJ aprova projeto do Dr. Vicente que beneficia municípios com baixo IDH
Projeto do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que garante prioridade aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (1º).
“Ao priorizar municípios com menor índice de desenvolvimento, o Estado irá ajudar a diminuir as desigualdades regionais”, afirma o deputado. A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças. A Secretaria de Estado da Fazenda se manifestou favorável à matéria.
O orçamento previsto do Feas para o ano de 2020 é de R$ 51 milhões.
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Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB/SC
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