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CCJ aprova PLC dos profissionais da Secretaria da Justiça e Cidadania
Foi aprovado no fim da tarde desta terça-feira, dia 17 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2016. O projeto, muito aguardado pela categoria, institui o plano de carreira e vencimentos dos cargos de agente penitenciário e agente de segurança socioeducativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências. Apenas com a inclusão de emendas modificativas, o PLC foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Nilso Berlanda (PR) comemorou a conquista da categoria. “Quero parabenizar toda a categoria que fez suas reivindicações de forma ordeira aqui na Assembleia e hoje teve aprovado o projeto que a beneficia”, afirma Berlanda.
Agora, o PLC irá passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para então ir à votação em plenário.
Técnicos administrativos
Na tarde de quinta-feira (12), os membros da CCJ receberam a confirmação que o governo do Estado enviaria outro projeto voltado aos servidores técnicos administrativos da SJC. “Por questões legais, esses profissionais não puderam fazer parte do PLC 1.8/2016. O governo se comprometeu em encaminhar novo projeto para eles, mas até o fim da tarde desta terça-feira, o projeto ainda não tinha dado entrada na Casa. Esperamos que isso ocorra o mais breve possível para que toda a categoria seja beneficiada”, espera Berlanda.
