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CCJ: Análise da MP 198/2015 ficará para próxima reunião
Na manhã desta terça-feira, dia 03 de fevereiro, o deputado Narcizo Parisotto (DEM) esteve presente na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pauta foi a análise a Medida Provisória (MP) 198/2015. A MP trata dos salários dos professores contratados em regime temporário para a rede estadual de ensino, os ACTs.
O clima foi tenso, pois os professores pedem a retirada da MP da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), alegando que a medida implicará em perdas salariais e de direitos da categoria. A manifestação dos professores impediu a continuidade dos trabalhos. Então, a análise da MP foi adiada para as próximas reuniões.
Se aprovada pela CCJ, a MP segue para a votação da admissibilidade em Plenário, para depois ser encaminhada à comissão permanente de mérito (Educação, Cultura e Desporto) para a transformação da medida provisória em projeto de lei.
