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Campagnolo apresenta projeto “Infância Protegida”
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Matéria impede uso de recursos públicos em eventos que sexualizem crianças em SC com previsão de multa
Preservar e defender a infância da criança catarinense, esse foi o objetivo do novo Projeto de Lei apresentado pela deputada Ana Campagnolo (PSL), durante sessão ordinária da última quarta-feira (19/05).
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que 'a lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência'. Diante desses fatos, estamos trazendo um projeto para a casa que já conta com o apoio de 10 deputados do bloco PSL/PL. Se trata do projeto apelidado de Infância protegida, que conta com apenas seis artigos e tem como foco a proibição ou utilização de verba pública em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualização das crianças", explicou Campagnolo.
Para embasar a criação do projeto, Ana citou o sexólogo norte americano Alfred Kinsey, considerado o pai da revolução sexual. O comportamento sexual do homem (1948), livro escrito por ele, relata termos relacionados a orgasmos infantis e sexualidade de crianças. Ao se investigar o produto das pesquisas de Kinsey, descobriu-se tratar de dados relacionados a pedofilia e exploração de crianças. Um dos homens entrevistados para a pesquisa científica havia molestado sexualmente cerca de 800 bebês, ou seja, um pedófilo.
"Falei desse caso para mostrar para vocês que discursos bonitos relacionados a igualdade, sexualidade, diversidade, podem acobertar violências e abusos contra crianças", declarou a deputada.
Ainda em seu discurso, Campagnolo citou um evento chamado "Roda Bixa", que chegou até seu conhecimento através dos vereadores Adriano Klawa e Beto Cunha, além do pastor Adão Bittencourt. Organizado para o início de maio, na cidade de Itajaí, norte de Santa Catarina, o evento apresentaria um projeto com uma série de podcasts (programas) que reuniria um grupo de artistas para discutir a experiência da homossexualidade na infância.
"A homossexualidade, antes de tudo, é uma conduta sexual. A pergunta que fica é: criança faz ou deveria fazer sexo? Então como eu sei se uma criança é homossexual ou não?", indagou Campagnolo.
No material divulgado, é possível ver o logo do governo federal como um dos patrocinadores. Segundo a ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves, "recursos relacionados a lei Aldir Blanc não têm o crivo do governo federal na sua aplicabilidade. Quem faz essa avaliação são os prefeitos e governos estaduais".
O "Roda bixa" foi cancelado no último dia 14 de maio pelo prefeito de Itajaí. "O prefeito, Volnei Morastoni, está de parabéns. Apesar de nossas diferenças ideológicas e partidárias, ele emitiu uma nota suspendendo o evento. Ele agiu muito rapidamente de modo que a denúncia feita na sexta (14/05) já impediu que o evento acontecesse no sábado (15/05)", declarou Ana.
O município de Itajaí abriu um procedimento administrativo para investigar os fatos. Movimentos LGBTQIs organizaram uma manifestação para protestar contra o que chamam de "censura".
"Eventos como esse já aconteceram e está na hora de regularmos. Isso não tem a ver com a opção sexual das pessoas adultas, isso não é da conta do parlamento, mas é da nossa obrigação, prezarmos pela moralidade de nossas crianças", afirmou Campagnolo.
Mais informações
Lei Aldir Blanc é como ficou denominada a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de R$ 3 bilhões.
Atividades parlamentares
Na reunião da Comissão de Finanças, em sua relatoria, a deputada Ana Campagnolo devolveu o voto vista pela rejeição do PL 194/2020, de autoria da deputada Paulinha (PDT). A matéria altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
Na defesa de seu posicionamento, Campagnolo citou as três diligências realizadas na Comissão de Constituição e Justiça, e as respostas negativas que receberam para tal matéria.
"De acordo com a lei 5.704/1980, inexiste previsão de atividade comercial com bem doado pelo estado", declarou a parlamentar.
O relator da matéria, deputado Silvio Dreveck (PP), acompanhou o voto da deputada Ana Campagnolo e também optou pela rejeição do projeto.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se a ampliação de mercado consumidor de produtos artesanais em Santa Catarina.
